A Precariedade do Sistema Carcerário e seus Dilemas
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Nicole Anate e Sarah Antunes
Sobre o Comitê
O Conselho de Direitos Humanos (CDH), estabelecido em 2006 pela Assembleia Geral da ONU, para substituir a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos de 1946, é o principal agente intergovernamental responsável por promover e proteger os direitos humanos em âmbito global. O CDH tem o compromisso de estabelecer a discussão sobre as infrações dos direitos dos indivíduos e recomendar ações baseadas nelas, em nome da comunidade internacional.
O sistema carcerário, ou prisional, assume a responsabilidade de confinar indivíduos que, de acordo com a jurisdição, apresentam riscos à sociedade, e cumprir o dever tanto de puni-los por seus delitos, quanto de fazer sua reinserção social dentro destas instituições. Porém, existem nações nas quais essas locações, onde ficam abrigados os detentos durante o cumprimento de suas respectivas sentenças, se tornam lugares de pura hostilidade, em que a criminalidade não é suspensa, e sim, criam-se maiores vínculos entre facções e grupos criminosos com ações delituosas, além da exposição dos reclusos a situações de extrema degradação para sua dignidade como seres humanos.
Carta das Diretoras
Caros delegados,
É com extrema honra que os apresentamos ao Conselho de Direitos Humanos da 17° edição das Simulações Anglo!
O CDH, criado pelas Nações Unidas em 1946, sob o contexto do fim dos cruéis acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, cumpre, irrefutavelmente, uma das responsabilidades mais fundamentais que existem no mundo globalizado: proteger a dignidade humana, sem que haja quaisquer distinções no que concerne ao gênero, etnia, orientação sexual ou crença religiosa. Esta missão se torna um enorme desafio perante as crescentes divergências de opiniões que circulam com maior facilidade após o advento da atual ordem mundial, representada pela Queda do Muro de Berlim (1989), a qual deu início a Terceira Revolução Industrial e fim às grandes barreiras comunicacionais entre nações.
Logo, a escolha do tema “A Precariedade do Sistema Carcerário e seus Dilemas”, diz respeito ao tratamento degradante ao qual os indivíduos privados de liberdade são sujeitados após o recebimento, ou não, de suas penas, dentro das instituições de detenção, onde devem ser ensinados a reconstituir em sociedade de forma segura a outrem e a si próprios. Os dilemas referidos na temática tratam-se dos paradigmas construídos a partir de questionamentos sobre a aplicação das normas dos direitos humanos para a população carcerária que, por ter infringido estas eles mesmos, não seriam dignos do recebimento de tais tratamentos. Entretanto, a ONU utiliza de legislações, como as Regras de Nelson Mandela e as Regras de Bangkok, a fim de garantir a igualdade dos direitos dos detentos com relação às pessoas livres.
A mesa diretora reafirma seu compromisso com os delegados do comitê, estando sempre a favor de auxiliar em caso de dúvidas ou outras necessidades. Estamos ansiosas para assistir aos debates e as ideias que serão propostas pelos delegados nesta simulação. Esperamos que todos os que participarem do evento se sintam livres para se expressar e aproveitem ao máximo esta experiência incrível que estará sendo proporcionada.
Desejamos uma excelentíssima SiAn 2025!
Nicole Anate
Diretora do Comitê
Mariana Mohamed Abrão Viegas
Diretora do Comitê
Sarah Antunes Pereira Spinosa Bernardes
Diretora do Comitê
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